Metrópole – Chegada de líderes do PCC fortalece facção no DF e alerta autoridades -17022019

Chegada de líderes do PCC fortalece facção no DF e alerta autoridades

Células que alimentam a estrutura da organização já escolheram pelo menos duas regiões administrativas para se enraizar no Distrito Federal

Mirelle Pinheiro
Carlos Carone

O encarceramento de membros da cúpula da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no Presídio Federal de Brasília provocou uma série de ações estratégicas de criminosos na capital da República e gerou preocupação nos órgãos de Segurança Pública. De acordo com investigações da Polícia Civil (PCDF), células que alimentam a estrutura da organização já escolheram pelo menos duas regiões administrativas para se enraizar no Distrito Federal: Paranoá e São Sebastião. As duas localidades ficam próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde foi construída a nova prisão.

Além da proximidade, as cidades são consideradas ideais por terem vias expressas de entrada e saída rumo aos municípios do Entorno. Órgãos de inteligência locais e federais intensificaram a troca de informações para tentar antecipar e neutralizar as ações do PCC. As apurações apontam que as regiões onde criminosos da facção cumprem pena costumam receber parentes, comparsas e advogados ligados ao grupo. Muitos fixam residência nessas áreas.

Os investigadores monitoram constantemente as atividades de suspeitos que se associaram ao grupo criminoso. Criada há um ano, a Divisão de Repressão às Facções Criminosas (Difac) da Polícia Civil do DF intensificou o combate à consolidação das células criminosas na cidade. No presídio federal da Papuda estão: Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, conhecido como Marcolinha, irmão de Marcola, o chefe máximo do PCC; Antônio José Müller Júnior, o Granada; e Reinaldo Teixeira dos Santos, apelidado de Funchal, ou Tio Sam.

Na última grande operação da Difac, unidade ligada à Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor), os investigadores descobriram que um grupo estava se organizando para promover ataques no transporte público do DF e matar agentes penitenciários. A ação resultou na prisão de 17 pessoas em 14 de dezembro do ano passado.

Os líderes não ficam sozinhos. Trazem um suporte todas as vezes que são transferidos, seja de familiares, comparsas ou advogados. O objetivo deles é montar um exército. Recrutam jovens e adultos das mais variadas classes, oferecem supostas vantagens e tentam expandir as atividades para diversas regiões do país. Brasília sempre esteve nos planos por ser a sede do poder

delegado Adriano Valente, da Cecor

Em seis operações deflagradas pela unidade especializada, os policiais colocaram atrás das grades 260 criminosos associados à facção de origem paulista. Em setembro de 2018, a ação batizada de Hydra prendeu 86 pessoas. Entre os investigados, estava uma advogada de Brasília. Ela é acusada de levar informações dos internos para os integrantes que estavam nas ruas.

Interceptações telefônicas e cartas apreendidas pela PCDF comprovaram que quase uma centena de assassinatos dentro e fora dos presídios foi cometida sob as ordens da cúpula da facção em pelo menos 13 estados – além de ataques contra policiais e agentes prisionais em cinco unidades da Federação. Tudo foi planejado a partir da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, na região oeste de São Paulo, onde líderes cumpriam pena antes da transferência na última quinta-feira (13).

Os presos que cumprem pena no sistema penitenciário da capital federal também estão sob supervisão especial dos núcleos de inteligência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). Além disso, a Difac planeja novas operações para este ano.

 Organização
Segundo as investigações policiais, a história do PCC em Brasília começou em 5 de março de 2001, após o chefe máximo da organização desembarcar no DF. Depois de peregrinar por diversos presídios do país, Marcos Herbas Camacho, o “Marcola”, foi recolhido ao Centro de Internação e Reeducação (CIR). Apesar da estadia ter sido curta – ficou preso até 8 de fevereiro de 2002 –, ele deixou marcas profundas tanto na mentalidade da massa carcerária quanto na segurança pública candanga.

No curto período em que esteve na Papuda, Marcola criou um braço do PCC chamado pelos criminosos de Partido Liberdade e Direito (PLD). Investigadores identificaram que a facção havia sido criada nos mesmo moldes da organização paulista, inclusive em relação às regras contidas em seu estatuto.

A facção definiu uma série de terminologias para facilitar a comunicação dentro da Papuda. As ordens da cúpula eram transmitidas de dentro dos presídios pelos “torres”, criminosos responsáveis pelo repasse de informações aos “pilotos”, presidiários escolhidos para coordenar os integrantes do PCC que estavam atrás das grades.

Ferdinando Ramos/Estadão Conteúdo

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Polícia Civil do DF quer evitar que Brasília sofra ataques da facção criminosa como já ocorreu em vários estados do país

Os levantamentos feitos pela polícia mapearam que o organograma do PCC seria rígido e semelhante a uma estrutura militar, com níveis de comando hierarquizados, divididos em escalões de acordo com o poder exercido pelos membros e suas respectivas funções. A organização criminosa ainda construiu uma rede de colaboradores, formada por advogados, familiares, namoradas e visitantes.

Conduzidas pelo regimento da organização, essas pessoas são responsáveis pela articulação dos interesses dos detentos fora dos presídios, dando suporte jurídico, psicológico e, principalmente, financeiro, inclusive com o gerenciamento de contas bancárias alimentadas com dinheiro faturado em ações criminosas. Sobre as contas bancárias ligadas ao PCC, as investigações apontam que apenas 20% delas estariam relacionadas a movimentações financeiras de alto valor, acima de R$ 100 mil. O restante seria feito por meio de pequenos depósitos.

Além das contas administradas pelos colaboradores da facção, grande parte dos recursos do PCC estaria ligada a empresas de fachada, como pequenas redes de supermercados, negócios imobiliários, restaurantes, agências de automóveis e até cooperativas de transporte de São Paulo.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/seguranca-df/chegada-de-lideres-do-pcc-fortalece-faccao-no-df-e-alerta-autoridades

CB – ‘Você está no pior país da América do Sul para criar meninas’, diz Damares – 15022019

‘Você está no pior país da América do Sul para criar meninas’, diz Damares

A afirmação é da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves em entrevista levada ao ar nesta sexta-feira, 15, pela rádio Jovem Pan


AE Agência Estado

postado em 15/02/2019 18:07 / atualizado em 15/02/2019 18:36

Para a ministra, o problema tem de ser atacado com uma revolução cultural(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Para a ministra, o problema tem de ser atacado com uma revolução cultural(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Brasil é o pior país da América do Sul para se criar meninas, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em entrevista ao jornalista Reinaldo Oliveira, levada ao ar nesta sexta-feira, 15, pela rádio Jovem Pan, de João Pessoa. “Se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina: foge do Brasil”, afirmou. “Você está no pior país da América do Sul para criar meninas.”

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Ela atribuiu o dado a uma pesquisa recebida por sua pasta e explicou que os dados são elevados devido aos casos de abuso sexual. A declaração sobre “fugir do Brasil” foi dada como uma forma de dramatizar o quadro ruim em relação à violência contra mulheres e, em seguida, destacar as medidas que pretende tomar. “O abuso sexual de meninas no Brasil é uma realidade”, disse. “Estamos com um número absurdo de meninas sendo abusadas.” Novamente citando “pesquisas”, a ministra acrescentou que uma em cada três meninas no País sofrerá algum tipo de abuso até os 18 anos. “É muito”, comentou.

Para a ministra, o problema tem de ser atacado com uma revolução cultural. “Mas uma revolução cultural mesmo, lá na escola. Não adianta eu fazer só repressão. Vamos ter que trabalhar com uma mudança de comportamento no Brasil, de proteção à mulher, de proteção à menina.”

Questionado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que Damares não concedeu entrevista à rádio nesta sexta-feira. As declarações foram publicadas na conta do jornalista Reinaldo Oliveira no YouTube na quarta-feira, 13. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a ministra acrescentou que no governo de Jair Bolsonaro a mudança para o exterior não seria necessário, pois ele fará do Brasil o melhor País para morar no mundo. Segundo a pasta, a frase está “fora de contexto”.

Na entrevista que foi ao ar, Damares também defendeu o ensino domiciliar, outra bandeira do atual governo. Ela explicou que ele não será obrigatório e poderá beneficiar famílias que vivem em locais mais isolados, que hoje são “processadas” se não colocarem a criança com mais de quatro anos na escola. “O rendimento em casa é muito maior porque 40% do tempo na escola é para gerenciar a sala”, acrescentou.

Não é a primeira vez que Damares causa polêmica. Logo no início do governo, um vídeo no qual pregava que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa” viralizou na internet. A frase foi citada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em seu voto no processo que discute a tipificação do crime de homofobia. No início do ano foi divulgado outro vídeo, antigo, no qual ela afirma que na Holanda especialistas recomendam a masturbação de crianças a partir dos sete meses de idade.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/02/15/interna-brasil,737849/voce-esta-no-pior-pais-da-america-do-sul-para-criar-meninas.shtml

Estado de Minas – Audição de mais de 1 bilhão de jovens está ameaçada, alerta OMS – 13022019

Audição de mais de 1 bilhão de jovens está ameaçada, alerta OMS

Entidades apresentam novos padrões para que empresas possam controlar volume de som em celulares e aparelhos

 por Agência Estado 13/02/2019 17:15
     

Kleber Sales/CB/D.A Press
(foto: Kleber Sales/CB/D.A Press )

Mais de 1 bilhão de jovens no mundo corre o risco de desenvolver problemas auditivos diante de uma exposição prolongada e excessiva a sons em volume alto, principalmente por meio de fones de ouvido. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, nesta semana, publica novos padrões para a produção de produtos tecnológicos que, segundo a entidade, estão contribuindo para a atual situação. A estimativa é de que o risco atinge 50% da população entre 12 e 35 anos de idade.

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Em um projeto que colocou lado à lado a OMS e a União Internacional de Telecomunicações, especialistas do setor de saúde e de tecnologia estabeleceram parâmetros para que a indústria siga, inclusive na produção de celulares, smartphones e outros aparelhos.

Hoje, cerca de 5% da população mundial, aproximadamente 466 milhões de pessoas, tem problemas auditivos, com um custo anual para a economia global de US$ 750 bilhões. Até 2050, a estimativa é de que esse número supere a marca de 900 milhões de pessoas.

Na avaliação da OMS, porém, chegou o momento de que padrões sejam adotados. A recomendação é para que as empresas passem a colocar opções de limite automático de volume nos aparelhos, inclusive com aplicativos que possam ser controlados pelos pais.

A outra recomendação é para que os aparelhos possam medir, por meio de softwares, a exposição do usuário ao som e que possam calcular o porcentual do dia diante desse risco.

“Hoje, não temos exatamente como saber se estamos ouvindo a música em um volume adequado ou não. É como dirigir um carro em uma estrada sem os ponteiros de velocidade nos carros”, disse Shelly Chadha, especialista da OMS. “O que estamos recomendando é construir um ponteiro de velocidade para esse som”, disse.

Segundo ela, são os governos que precisam estabelecer os padrões e, assim, exigir que os produtos possam seguir as recomendações.

Na Europa, alguns dos países já adotam exigências de que colocar cores nos volumes de celulares, mostrando em cores vermelhas sobre um eventual excesso. Mas isso, na avaliação da OMS, não seria suficiente.

“Dado que temos o know-how tecnológico para impedir a perda auditiva, não podemos simplesmente permitir que crianças sofram com isso ao escutar música”, disse Tedros Ghebreyesus, diretor executivo da OMS. “Eles precisam entender que, uma vez perdida a audição, ela não retorna”, alertou.

Ainda de acordo com a OMS, quanto mais alto o volume, menor é o tempo que a pessoa pode utilizar os fones de ouvido em segurança. Ao diminuir o volume, é possível continuar fazendo uso do dispositivo sem prejudicar a audição.

Um exemplo dado pela entidade é que, se o nível de som ficar abaixo dos 80 decibéis, é possível ouvir música em segurança por até 40 horas por semana. No caso de crianças, o índice cai para 75 decibéis.

Ao utilizar fones de ouvido, o ideal é que o volume seja ajustado em menos de 60% do máximo que pode ser alcançado. O equipamento deve estar ajustado e, se possível, ter cancelamento de ruído, como os fones que cobrem toda a orelha do usuário.

Fonte: https://www.uai.com.br/app/noticia/saude/2019/02/13/noticias-saude,241603/audicao-de-mais-de-1-bilhao-de-jovens-esta-ameacada-alerta-oms.shtml

EcoDebate – Brumadinho, crime da Vale e do Estado: sinal vermelho! Quando ocorrerá a próxima tragédia? artigo de Gilvander Moreira – 08022019

Brumadinho, crime da Vale e do Estado: sinal vermelho! Quando ocorrerá a próxima tragédia? artigo de Gilvander Moreira

 

Crime da Vale e do Estado: sinal vermelho! Quando ocorrerá a próxima tragédia?

Por Gilvander Moreira1

O crime anunciado da Vale e do Estado, que se iniciou às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, uma sexta-feira que se tornou mais uma Sexta-feira da Paixão com centenas de mortos, rio Paraopeba matado, invadido pela lama tóxica que poderá apunhalar ainda mais o rio São Francisco que já está na UTI. Sinais vermelhos têm sido acendidos inúmeras vezes em Minas Gerais, no Pará e em outros estados, em territórios sob a cobiça das grandes mineradoras que vêm causando devastação socioambiental em progressão geométrica. No Brasil, há mais de 24 mil barragens: de água para irrigação, de rejeitos de mineração com lama tóxica ou de água para geração de energia em hidrelétricas. As barragens de hidrelétricas são feitas de concreto com ferro e aço, mas as barragens de rejeitos minerários são apenas uma montanha de lama com calços quebradiços. Mais de 700 barragens são de rejeitos minerários, sendo que 70% destas estão em Minas Gerais, mais de 460. Desde a década de 1970, volta e meia, alguma barragem de rejeitos minerários tem se rompido. Em Minas Gerais, houve vários rompimentos de minerodutos, o Minas-Rio, por exemplo, que consome diariamente água que dá para abastecer uma cidade de 230 mil pessoas e transporta o equivalente a 1.600 carretas de minério por dia. As nossas montanhas estão sendo arrancadas e vendidas pela metade do preço de banana e, pior, todas as nascentes, rios e os lençóis freáticos estão sendo sacrificados.

As vistorias e auditorias são caricaturais, feitas sob encomenda das grandes mineradoras. Na CPI da Mina Capão Xavier, em Nova Lima, MG, em 2004, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) disse: “Nós da FEAM não vamos lá no local da mineração fazer vistoria. Apenas lemos os relatórios que os funcionários das mineradoras fazem.” Mesmo com testemunhos e documentos idôneos que demonstravam a série e irregularidades e ilegalidades, tanto a 1ª CPT da ALMG, de 1975, sobre mineração na Serra do Curral, e a CPI da Mina Capão Xavier, ambas da MBR e Vale, terminaram com relatório pizza.

Onde há muito minério há também muita água. O Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, é também um Quadrilátero Aquífero. Os lugares onde as mineradoras se instalam eram paraísos naturais, mas após a chegada das mineradoras inicia-se um processo absurdo que sacrifica no altar do deus do mercado a dignidade humana e a dignidade da mãe terra, da irmã água, da flora e da fauna. Bento Rodrigues, por exemplo, era um ‘paraíso na terra’, mas após a mineração da mina de Fundão, estava sendo abastecida por caminhões pipas, antes de ser devastada no crime tragédia da VALE/SAMARCO/BHP que aconteceu na tarde do dia 05 de novembro de 2015 e continua acontecendo. Em um instante, 19 vidas de seres humanos foram ceifadas. Pior, mais de 30 pessoas, em 3 anos, já morreram vítimas das consequências dramáticas daquele genocídio.

Palco inicial do genocídio da Vale, com licença do Estado, o Córrego do Feijão, em Brumadinho, ganhou esse nome porque era uma região rica na produção de feijão, de hortaliças, cereais e hortifrutigranjeiros que abastecia grande parte de Belo Horizonte e região metropolitana. Era comum ver muitos carros de bois transportando feijão e uma grande quantidade de outros alimentos saudáveis produzidos sem agrotóxicos em regime de agricultura familiar. Conta-se que certo dia, um carro de boi, carregado de feijão, tombou em uma ponte ao atravessar o córrego. Por isso, o lugar passou a se chamar Córrego do Feijão. Brumadinho, mesmo sob o massacre que as mineradoras perpetram cotidianamente, ainda é o 2º maior produtor de cítricos de Minas Gerais. Isso nos mostra que a vocação de Brumadinho e região não é a mineração, mas é a agricultura familiar com produção de alimentos saudáveis.

Se a classe trabalhadora, do campo e da cidade, não se mobilizar para, em lutas sociais e massivas, pressionar as autoridades do Estado Brasileiro, na luta por justiça socioambiental, a próxima tragédia acontecerá em breve. Qual barragem que romperá primeiro? A de Congonhas? A de Sabará? A de Itabira? A de Conceição do Mato Dentro? … No livro do Êxodo se diz que o Deus da vida, para forçar a libertação do povo escravizado, enviou dez pragas sobre os faraós – com coração endurecido – do imperialismo do Egito que superexplorava o povo. A 1ª praga/prodígio é narrada em Ex 7,14-24: “transformou o Rio Nilo em sangue. Todos os peixes morreram. O rio ficou poluído e morto. Os egípcios não podiam beber mais da água do rio” (Ex 7,20-21). Depois da 1ª praga, as seguintes eram gradativamente piores, até o povo superescravizado conquistar a libertação, com a travessia do mar vermelho. Quantas barragens ainda precisarão romper para que as autoridades ouçam os clamores do povo, da mãe terra, da irmã água e de todos os seres vivos?

Para o profeta Miqueias, a cobiça e as injustiças sociais deixam o Deus da vida possuído por uma ira santa. “São vocês os inimigos do meu povo: de quem está sem o manto (como os desempregados que aceitam trabalhar em mineradoras mesmo sabendo que estão destruindo), vocês exigem a veste; vocês expulsam da felicidade de seus lares as mulheres do meu povo (como milhares de meninas que são empurradas para a prostituição em cidades apunhaladas pelas grandes mineradoras), e tiram dos filhos a liberdade que eu lhes tinha dado para sempre” (Miq 2,8-9).

Vindo da roça, o profeta Miqueias, ao chegar à capital Jerusalém, se defronta com os enriquecidos e com políticos e religiosos profissionais e os acusa de roubar casas e campos para se tornarem latifundiários. “Ai daqueles que, deitados na cama, ficam planejando a injustiça e tramando o mal! É só o dia amanhecer, já o executam, porque têm o poder em suas mãos. Cobiçam campos, e os roubam” (Miq 2,1-2). Miqueias mostra que a riqueza deles se baseia na miséria de muitos e tem como alicerce a carne e o sangue do povo. “Essa gente tem mãos habilidosas para praticar o mal: o príncipe exige, o juiz se deixa comprar, o grande mostra a sua ambição. E assim distorcem tudo. O melhor deles é como espinheiro, o mais correto deles parece uma cerca de espinhos! O dia anunciado pela sentinela, o dia do castigo chegou: agora é a ruína deles” (Miq 7,3-4).

Jesus Cristo, segundo o Evangelho de Lucas, põe em paralelismo o assassinato cruel dos galileus com o acidente que sofreram 18 habitantes de Jerusalém quando desabou sobre eles uma torre das antigas muralhas, próxima da piscina de Siloé (Lc 13,1-9). E alerta: Convertam-se antes que seja tarde! As tragédias humanas não são castigos de Deus (Lc 13,1-2). Pilatos, querendo construir um aqueduto, decidira utilizar o tesouro do Templo como verba para a construção. Isso provocou a resistência de um grupo de galileus que foram assassinados enquanto ofereciam sacrifícios no Templo. Mas Jesus fazia análise de conjuntura e lia os fatos históricos de forma crítica e criativa. Os galileus assassinados não eram arruaceiros, estavam lutando pelos seus direitos e, por isso, foram reprimidos.

Jesus questiona o senso comum das pessoas e chacoalha a teologia da retribuição impregnada na cabeça do povo. Convida à reflexão questionando: “Eles são, de fato, culpados? Ou foram massacrados porque questionaram de forma organizada o sistema opressor liderado por Pilatos?” Nas entrelinhas, Jesus acaba dizendo: “Ontem foi um grupo de galileus. O sistema opressor está em pleno funcionamento. Se vocês continuarem de braços cruzados, alienados e acriticamente aceitando a interpretação dos fatos feita a partir dos poderosos, amanhã será a vez de vocês. Um a um, todos serão mortos antes do tempo”.

Jesus alerta de modo enfático, repetindo em dois versículos (Lc 13,2.5): “É hora de conversão!” Não apenas mudar a forma de pensar, mas, fundamentalmente, mudar a forma de agir e de se posicionar diante da realidade. Posicione-se do lado das vítimas e dos enfraquecidos! Seja crítico e criativo! Desconfie do que é veiculado pelos grandes meios de Comunicação. Eis o apelo do evangelho para nós. Jesus faz referência a outro fato da história para iluminar os desafios do presente: a morte de dezoito pessoas com o desabamento da torre de Siloé. Seria corrupção e irresponsabilidade dos órgãos públicos que construíram uma torre sem segurança?

Deus conta com nossa participação ativa. Não nos quer de braços cruzados vendo a banda passar. “Tudo isso acontecendo e eu aqui, na praça, dando milho aos pombos?’, interroga Zé Geraldo.

O justo e necessário é a prisão preventiva imediata do Presidente da VALE, dos Diretores da VALE, das autoridades dos Governos que autorizaram o funcionamento e dos responsáveis pela licença, o confisco dos bens da Vale para aplicar nas áreas sociais, além de suspensão por tempo indeterminado da mineração em Minas Gerais e em todo o país até que se faça uma avaliação independente e imparcial e reabrir apenas as minas que têm garantias idôneas de que não haverá rompimento de barragens de rejeitos de minério.

Belo Horizonte, MG, 05 de fevereiro de 2019.

 

tragédia em Brumadinho

Visita ao local da tragédia de Brumadinho, 1/2/2019

 

Obs.: O vídeo, abaixo, ilustra o texto, acima.

1 – Rompimento de quatro barragens em Brumadinho/MG: NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME ANUNCIADO! 28/1/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=ehnt9vwC7YU

2 – Prisão dos responsáveis pelo crime da VALE e suspensão da mineração/Frei Gilvander/CPT-MG/28/1/19

https://www.youtube.com/watch?v=eRY0FAWiLIA

3 – Crime da VALE/Estado: povo, reaja, se organize e levante a voz. Frei Rodrigo Peret/CPT. 28/1/19

https://www.youtube.com/watch?v=-2t1-PqDbeY

4 – Chega de mineração! Chega de impunidade! Ir. Neusa (CPP) e Clarindo (Mov. Pescadores). 28/1/19

https://www.youtube.com/watch?v=F-_-Cj-YvR4

5 – Crimes cometidos por mineradoras em Congonhas/MG e a cumplicidade do Estado/Sandoval Filho/19/12/18

https://www.youtube.com/watch?v=f-A1zaJBhHI

6 – Crime da VALE e do Estado. Sônia Loschi/CPT-MG: “Não precisamos das mineradoras”- 28/1/2019

https://www.youtube.com/watch?v=w1Mg7ffCkhw

1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br –www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/02/2019

Fonte: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/08/brumadinho-crime-da-vale-e-do-estado-sinal-vermelho-quando-ocorrera-a-proxima-tragedia-artigo-de-gilvander-moreira/

Terra – Proposta de Moro pode elevar letalidade, dizem especialistas – 05022019

Proposta de Moro pode elevar letalidade, dizem especialistas

Ministro da Justiça apresentou proposta para ampliar circunstâncias cobertas pela legítima defesa; alterações serão analisadas no Congresso

 Marco Antônio Carvalho
 5 FEV2019

SÃO PAULO – A proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 4, poderá fazer com que o número de pessoas mortas em ações policiais aumente, de acordo com o que apontam especialistas na área. Na interpretação deles, ao ampliar as possibilidades de legítima defesa, a medida, que ainda será submetida ao crivo do Congresso Nacional, reduz o controle sobre a letalidade dos órgãos de segurança pública e passa uma mensagem de impunidade aos agentes que usam força excessiva. O ministro disse que as alterações “não são licença para matar”.

Ministro Sérgio Moro, em cerimônia em Brasilía, 2/1/2018 REUTERS/Adriano Machado
Ministro Sérgio Moro, em cerimônia em Brasilía, 2/1/2018 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

A medida sugerida por Moro surge em um momento em que a letalidade policial já está em alta. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse número chegou a uma média de 5.159,14 casos por dia, representando um aumento de 20,7% em relação aos registros de 2016 – e um crescimento de 133% em comparação a dados de cinco anos atrás, quando o número estava na casa das 2,2 mil mortes.

A pacote do ministro propõe alterar o Código Penal para prever que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Diz ainda que “considera-se em legítima defesa: o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

Para o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, as alterações se mostram como uma ampliação “do espaço legal para o exercício do uso da força”. “Teríamos que tentar limitar o uso da força letal, exigindo proporcionalidade, progressividade e redução de danos. O que percebemos é que a proposta empodera a violência policial, passando uma mensagem simbólica de estímulo à letalidade policial”, disse.

Marona vê como contraditório a intenção de Moro em reduzir a criminalidade violenta, mas propor maiores brechas para a atuação violenta da força policial. “Os policiais são treinados para agir com técnica, com um protocolo a ser seguido, sob pena de se caracterizar abuso da força. Mas se o próprio Estado dá uma interpretação mais elástica ao comportamento, o que há é um estímulo à violência. As medidas deveriam ir na direção oposta, buscando protocolos mais rígidos”, acrescentou.

Rio tem polícia mais letal

De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança, a polícia mais letal em números absolutos em 2017 foi a do Rio de Janeiro, com 1.127 mortes, seguida por São Paulo (940) e Bahia (668). Na taxa por 100 mil habitantes, a polícia mais letal é a do Amapá (8,5), seguida pelo Rio (6,7) e Acre (4,6).

A proposta de Moro recebeu críticas do deputado federal Marcelo Freixo(Psol-RJ), que já investigou em CPI a atuação de milícias no Estado fluminense. O parlamentar disse que “na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções”.

Freixo lembra que com essa política, as baixas se acumulam dos dois lados. “A política do matar ou morrer sacrifica os próprios agentes de segurança, lançados numa guerra insana e sem sentido. Em 2017, em todo o país, foram assassinados 367 policiais, cerca de um por dia, mas a proposta de Moro não tem uma linha sequer sobre a valorização e as urgentes melhorias nas condições de trabalho dos agentes, cujos direitos humanos também são constantemente desrespeitados.”

O parlamentar lembra que, na prática, a punição a policiais, hoje, já é bastante difícil de ser alcançada. “A legislação atual já prevê que não há crime quando o policial age em legítima defesa, usando a força de maneira proporcional para proteger a sua vida ou a de outra pessoa. Inclusive, na CPI dos Autos de Resistência da Alerj, da qual fui relator, constatamos que mais de 90% das investigações sobre supostas execuções sumárias são arquivadas pelo Judiciário do Estado.”

Em nota, o Instituto Sou da Paz se juntou às críticas feitas ao projeto. “O afastamento da pena correspondente a excesso cometido em injusta agressão ou violência, por razões de ‘medo, surpresa ou violenta emoção’, na prática corresponde a uma arbitrariedade a ser concedida segundo a conveniência do juízo”.

Moro saiu em defesa da proposta ao dizer, durante entrevista coletiva a jornalistas nesta segunda, que “não existe nenhuma licença para matar”. Para o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, a proposta de Moro dá mais segurança para a atuação policial. “No campo teórico, é muito fácil falar. Mas a medida não é para proteger aquele policial que executa. Esse comete crime de homicídio doloso e deve ser punido. Mas serve para aquele policial que na hora da reação em um confronto armado, em vez de dar dois tiros, dá cinco, num quadro de legítima defesa. Então, isso vem dar segurança para o policial atuar”, disse.

Silva exemplifica. “Uma vez fizemos uma situação simulada com promotores numa pista de tiro na Academia Barro Branco (estabelecimento de ensino da Polícia Militar de São Paulo, localizado na capital). No primeiro teste, o promotor atirou num refém. No segundo, no repórter. E isso porque era uma situação simulada, colocamos eles lá para mostrar a tensão envolvida. Então, tudo isso tem de ser ponderado porque na rua não tem perdão. E, dependendo do promotor, isso pode ser visto como excesso.”

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/com-5-mil-mortes-por-ano-letalidade-policial-pode-subir-com-proposta-de-moro-dizem-especialistas,d4ae9eb9959b9309a5ac70b48bafa36emitrv8ez.html

CB – Conheça as propostas do primeiro grande pacote de governo Bolsonaro – 05022019

Conheça as propostas do primeiro grande pacote de governo Bolsonaro

Propostas criminalizam o caixa 2, combatem facções e endurecem pena por homicídio e latrocínio

LC Leonardo Cavalcanti RC Rodolfo Costa

postado em 05/02/2019 06:00 / atualizado em 05/02/2019 10:25

Conjunto de medidas do governo prevê o combate à corrupção, ao crime violento e ao crime organizado(foto: CB/D.A Press)

O governo federal apresentou o primeiro pacote de medidas. Com a agenda econômica ainda em gestação, quem saiu na frente e anunciou o primeiro grande ato da gestão do presidente Jair Bolsonaro foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ontem, ele apresentou o anteprojeto de Lei Anticrime. Durante 1h36, detalhou e respondeu a perguntas do conjunto de reformas que pretende promover em 15 legislações, incluindo os códigos penal e o processual penal, a fim de combater crimes de corrupção, o crime organizado e o violento (veja o quadro com as mudanças abaixo).

São 34 páginas em que o Ministério da Justiça pontua 61 artigos a serem modificados. A proposta está nos moldes do idealizado por Moro. Criminaliza o caixa 2, prevê a prisão após condenação em segunda instância, estabelece cumprimento de regime fechado para condenados por crimes contra a administração pública, endurece penas para homicídio e latrocínio e tipifica textualmente conhecidas facções como organizações criminosas.

O pacote de mudanças aborda critérios técnicos, mas a formatação do texto mostra um traquejo político de Moro. O projeto foi construído com governadores em reuniões que se iniciaram ainda no período de transição. Ontem mesmo, o ministro se encontrou com chefes do Executivo estadual, vices e secretários. O prestígio, avalia o Palácio do Planalto, é positivo para consolidar uma boa relação com os gestores estaduais.

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O alinhamento com os governadores é importante para a tramitação da proposta no Congresso. O respaldo deles pode favorecer as articulações políticas do governo no Parlamento. Ontem mesmo, Moro foi pedir a bênção logo cedo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um café da manhã na casa do parlamentar.

Depois da apresentação à imprensa ontem, o anteprojeto foi encaminhado para a Casa Civil. A matéria será analisada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e também pelas Secretarias Especiais para assuntos da Câmara e do Senado. Serão essas as representações responsáveis a fazer a articulação política no Congresso, sob a tutela do ministro-chefe da pasta, Onyx Lorenzoni.

Aval dos estados

No que depender do aval dos governadores, a matéria terá apoio dos gestores estaduais no Congresso. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), considerou a proposta como “bem fundamentada”. Entre os pontos previstos pelo anteprojeto está o que possibilita audiências por videoconferência. O governo de São Paulo gasta mais de R$ 40 milhões com deslocamento de presos para esse tipo de reunião. “No caso das teleaudiências, pedimos para que isso fosse menos facultativa e mais obrigatória”, destacou o tucano.
A matéria também foi elogiada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “É um projeto interessante de endurecimento de pena, principalmente nos crimes hediondos e também de organizações criminosas”, frisou. Ressaltou, contudo, que é preciso agilidade no acesso dos estados e do DF aos recursos dos fundos na área de segurança pública. Governadores destacam que o dinheiro captado pode ser usado para construção de presídios e compra de equipamentos para as polícias.

O ministro Sérgio Moro evitou avaliar um prazo para a aprovação da matéria na Câmara e no Senado, mas mantém a expectativa de sucesso. “Os vários deputados eleitos incluíram essa bandeira de implementar qualidade à segurança”, observou. Cláudio Timm, sócio da área de relações governamentais do escritório Tozzini Freire Advogados, concorda com a avaliação. E acredita que o projeto poderá ser analisado simultaneamente com outras pautas, como a reforma da Previdência. “Não ofusca, atrapalha ou cria obstáculos para as demais tramitações”, ponderou.

Superficial

Nem todos respaldam o projeto. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública classifica o texto como superficial no que se refere à segurança, por não prever medidas como diretrizes para formação de policiais. Arthur Trindade, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), concorda. Para ele, o pacote está longe de ser efetivo no campo da segurança pública. “Não há dúvida de que o ministro foi bem ao anunciar os projetos, mas a Justiça não trata apenas de corrupção. E aí faltaram medidas específicas para combater a violência no cotidiano”, ponderou.

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O aspecto técnico também sofreu críticas. Para o criminalista João Paulo Boaventura, sócio do Boaventura Turbay Advogados, o texto apresenta mudanças inconstitucionais, como o acordo de não persecução penal — que prevê a negociação de uma pena mais branda em caso de confissão do crime. Há também inseguranças jurídicas, como o excludente de ilicitude, que possibilita policiais terem isenção de pena caso matem alguém em serviço sob pretexto de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “Conceitos vagos demonstram falta de técnica legislativa e ausência de conhecimento da dogmática penal, pois já está na legislação”, analisou.
As críticas são contestadas por Moro. O ministro reconhece os avanços feitos nos últimos governos, mas avalia que nenhum apresentou um pacote de medidas tão abrangente. O ministro discorda dos argumentos de insegurança jurídica, sustentando que fica mais fácil para um juiz absolver ou condenar um réu havendo previsão legislativa. Destacou ainda que há exemplos internacionais e outros pacificados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para os casos contestados como inconstitucionais, como a prisão após condenação em segunda instância. “O STF já afirmou quatro vezes que é constitucional. O governo federal tem responsabilidade em liderar o processo de mudança”, defendeu.

Conjunto de medidas de combate à corrupção, ao crime violento e ao organizado.

O texto altera informações em 61 artigos distribuídos entre 15 legislações:

Código de Processo Penal

  • Código Penal
  • Lei de Execução Penal (7.210/1984)
  • Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
  • Lei 8.072/1990 (crimes hediondos)
  • Lei 12.850/2013 (organização criminosa)
  • Lei 10.826/2003 (registro, posse e comercialização de armas)
  • Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa)
  • Lei 11.671/2008 (transferência e inclusão de presos em penitenciárias de segurança máxima)
  • Lei 12.037/2009 (Banco Nacional de Perfil Genético)
  • Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica)
  • Lei 11.343/2006 (políticas públicas sobre drogas)
  • Lei 9.613/1998 (crimes de lavagem ou ocultação de bens)
  • Lei 13.608/2018 (recompensa por informações que auxiliem em investigações policiais)

Confira abaixo os principais pontos da Lei Anticrime proposta por Moro:

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  • Prisão após segunda instância: o texto prevê a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal. Caso o tribunal ou corte superior responsável verifique eventual recurso extraordinário será possível excepcionalmente suspender a execução.
  • Crimes contra a administração pública: condenados por crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato cumprirão regime pena inicialmente em regime fechado.
  • Caixa 2: arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral será enquadrado como crime.
  • Organizações criminosas: o texto reconhece facções como organizações criminosas. Tipifica o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos, Milícias e outras associações “como localmente denominadas” como instituições criminosas. Condenados por organização criminosa encontrados com armas podem cumprir pena em penitenciárias de segurança máxima. Líderes condenados cumprirão três anos de pena em presídios federais.
  • Crime hediondo com morte: condenados por homicídio e latrocínio poderão progredir de regime somente após cumprir 3/5 da pena.
  • Crime com arma de fogo: condenados por crimes com uso de arma de fogo cumprirão regime fechado.
  • Confisco de bens: condenados a mais de seis anos de prisão poderão ter bens confiscados de acordo com a diferença entre o patrimônio e a quantia compatível com rendimentos lícitos. Obras de arte confiscadas poderão ser encaminhados a museus.
  • Criminosos habituais: o texto endurece a pena a reincidentes. O juiz deverá denegar a liberdade provisória com ou sem medidas cautelares a criminosos contumazes.
  • Soluções negociadas: investigados que confessarem o cometimento de uma infração penal, sem violência ou grave ameaça, poderão negociar acordo de uma pena mais branda, encerrando o processo.
  • Pagamento de multa: multa imposta a um condenado deve ser paga 10 dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.
  • Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.
  • Excludente de ilicitude: juízes poderão reduzir pela metade ou isentar de cumprimento de pena o agente policial ou de segurança pública que matar em serviço se o excesso aplicado decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
  • Legítima defesa: Configura-se legítima defesa situações em que o agente policial ou de segurança pública, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
  • Perfil genético: Condenados por crimes dolosos serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados poderá ocorrer na situação de absolvição do acusado ou mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena.

 

Fonte: Anteprojeto de Lei Anticrime

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/02/05/interna_politica,735407/conheca-as-propostas-do-primeiro-grande-pacote-de-governo-bolsonaro.shtml

Clima Tempo – A ação climática não pode esquecer os direitos humanos

A ação climática não pode esquecer os direitos humanos

Aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o aquecimento global nos coloca um dos maiores desafios – e injustiças – de todos os tempos

 

Por Sara Lickel, da Secours Catholique (Caritas – França) com contribuições da Anistia Internacional, do CIEL (Centro Internacional de Direito Ambiental), CARE Internacional e Caritas Internationalis

Há setenta anos, logo depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo emergia de um dos seus momentos mais sombrios. O sentimento daquele tempo levou a comunidade internacional a enviar uma mensagem clara às gerações futuras: “Nunca mais!”

Com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os países consagraram direitos fundamentais para a dignidade e a integridade de cada ser humano de modo a que a humanidade nunca mais viesse a sofrer atos tão horrendos.

Sete décadas depois, a humanidade enfrenta um dos maiores desafios, e injustiças, de todos os tempos. A mudança climática já causa cada vez mais desastres humanitários e desloca milhões de pessoas. Já ameaça o gozo de uma ampla gama de direitos, como os direitos à água, alimentação, saúde, cultura, desenvolvimento, à um ambiente saudável e à própria vida.

E isso exacerba a desigualdade de gênero e outras formas de discriminação. O relatório especial 1,5°C do IPCC divulgado em outubro adverte que, se falharmos na intensificação da ação climática o teto ‘seguro’ para o aquecimento global de 1,5°C será alcançado entre 2030 e 2052, o que terá consequências devastadoras e irreversíveis em todo o mundo.

Várias centenas de milhões de pessoas experimentarão a pobreza se não mantivermos o aumento da temperatura média global em, no máximo, 1,5°C. A comunidade científica ecoa um apelo lançado em alto e bom som pela sociedade civil: os governos não podem se dar ao luxo de fechar os olhos à mudança climática. A inação mostra total desprezo pela humanidade e é uma violação dos direitos humanos.

A boa notícia é que ainda podemos evitar uma crise humanitária na escala da enfrentada pelo mundo há 70 anos. Está em nossas mãos reverter a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa. Em 2015, os países se comprometeram, por meio do Acordo de Paris, a buscar todos os esforços para manter o aquecimento global em 1,5°C acima das temperaturas pré-industriais e a implantar ações para o enfrentamento da mudança climática que respeitem e promovam os direitos humanos.

Agora, na 24ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP24), os governos devem completar uma tarefa crítica: finalizar um conjunto de diretrizes para o cumprimento das promessas do Acordo de Paris. O 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um lembrete oportuno da necessidade desta ação. Não podem haver trade-offs entre a ação climática e o respeito aos direitos humanos.

Tememos que, ao invés da tomada de medidas para a redução drástica das emissões globais, alguns governos venham a recorrer a “soluções” técnicas ineficazes e perigosas, como o sequestro maciço de carbono nos solos. Ao fazer isso, estes países podem dificultar o cultivo das terras por seus pequenos produtores, ameaçando seriamente a capacidade destes de produzir alimentos, acessar água e manter seus meios de subsistência. É inaceitável que os governos continuem a nutrir um círculo vicioso de pobreza e violação dos direitos humanos. Eles devem ter a coragem de tomar medidas substanciais.

As gerações futuras merecem mais. A ação climática deve adotar soluções baseadas na plena realização dos direitos humanos assegurando, entre outros, o direito à participação pública significativa durante todo o planejamento, implantação e avaliação das políticas climáticas. É essencial responder adequadamente às necessidades das pessoas e garantir o mais amplo apoio público à ação climática.

Não devemos escolher entre o combate às mudanças climáticas e o combate à pobreza. Os objetivos do desenvolvimento sustentável para 2030 deixam claro que estas duas lutas representam duas faces da mesma moeda e devem ser alcançadas em uníssono.

Por exemplo, a experiência mostra que os povos indígenas cujos direitos sobre suas terras ancestrais são reconhecidos pelas autoridades públicas podem desempenhar um importante papel na salvaguarda das florestas e na proteção do carbono nelas armazenado. Isso traz cobenefícios sociais para as próprias comunidades, juntamente com uma maior biodiversidade e mais resiliência.

Este 70º aniversário é mais do que um número, e mais que uma celebração. É uma chamada urgente à ação que considere os direitos humanos à luz das mudanças climáticas. Ao fazer esse compromisso em 10 de dezembro de 1948, os governos fizeram uma promessa à humanidade. Agora é o momento de dar àquela promessa um novo significado.

Sara Lickel é uma advogada da Caritas France. Ela possui mestrado em Direitos Humanos pela Sciences po Paris. Desde então, ela trabalhou no Chile e no México nos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades indígenas e locais que enfrentam a destruição ambiental. Ela agora defende a adoção de políticas climáticas e agrícolas baseadas em direitos.

Fonte: http://climainfo.org.br/2018/12/10/direitos-humanos-e-acao-climatica/

CB – Mais pobres trabalham seis anos mais e recebem 50% menos ao se aposentar – 01022019

Mais pobres trabalham seis anos mais e recebem 50% menos ao se aposentar

Os dados da Secretaria de Previdência, quem solicitou ao INSS a aposentadoria por tempo de contribuição não teve o histórico de anos 54,6 anos e recebeu cerca de R $ 1.984,75


AE  Agência Estado

postado em 01/02/2019 11:14 / atualizado em 01/02/2019 11:14

(foto: Cícero / CB / DA Press)
(foto: Cícero / CB / DA Press)

Os trabalhadores mais pobres esperaram em média seis anos a mais para se aposentar e só receberam metade do benefício dos demais trabalhadores em 2018. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Previdência a pedido do Estadão/Broadcast, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição no ano passado tinha em média 54,6 anos e ganhou cerca de R$ 1.984,75. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham em média 61 anos e só receberam R$ 969,08.

A regra para aposentadoria por tempo exige 35 anos de contribuição de homens e 30 anos de mulheres. Esses requisitos são flexibilizados no caso de professores e policiais, que têm um desconto de cinco anos. Como os mais pobres têm maiores dificuldades em permanecer por tanto tempo no mercado de trabalho formal, com carteira assinada e vinculado ao INSS, essa modalidade é considerada como típica da camada mais favorecida da população. O restante acaba se aposentando por idade, com exigências de 65 anos para homens, 60 anos para mulheres e tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

O Brasil é um dos poucos países que ainda permitem aposentadorias por tempo de contribuição, sem a fixação de uma idade mínima para requerer o benefício. Essa modalidade é um dos principais alvos da reforma da Previdência, que ainda está sendo desenhada pela equipe econômica. O governo já sinalizou que pretende propor a instituição das idades mínimas, possivelmente nos mesmos patamares que constam na proposta que tramita no Congresso Nacional, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

“O trabalhador mais rico tem um emprego de melhor qualidade. Além de ganhar mais, contribui por mais tempo e consegue se aposentar mais cedo. E isso não quer dizer que ele está menos capacitado para trabalhar. Geralmente é o contrário, o trabalhador mais qualificado vai aumentando a produtividade, acumula mais conhecimento e mais experiência. Mas se aposenta mais cedo do que o trabalhador que depende da força física e vai tendo menos capacidade de produzir”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

“Deveria ser o inverso, o trabalhador mais pobre que deveria se aposentar antes”, diz. Ele lembrou ainda que a média das aposentadorias por idade ainda é afetada pelos benefícios rurais, que solicitam o seguro com uma idade menor. Considerando apenas os trabalhadores urbanos, a média de idade na solicitação do benefício é ainda maior, de 63 anos.

No ano passado, o rombo no INSS atingiu um recorde de R$ 195,2 bilhões, uma alta real (já descontada a inflação) de 4% em relação a 2017. O déficit da Previdência urbana cresceu de forma mais acelerada no ano passado, de acordo com os dados da Secretaria de Previdência. O rombo foi de R$ 81,4 bilhões, uma alta real de 10,3% em relação a 2017. O resultado dos benefícios rurais foi negativo em R$ 113,8 bilhões, mas ficou praticamente estável em relação ao ano anterior, já descontada a inflação.

O estudo está disponível há duas décadas para o aprofundamento do déficit da Previdência urbana. Uma delas é conjuntural, uma vez que a crise econômica impactou o emprego formal e, consequentemente, como receitas previdenciárias. A greater é structural: the increase of goods before do envelhecimento of the population. As informações são do jornal  O Estado de S. Paulo.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/02/01/internas_economia734679/mais-pobres-trabalham-seis-anos-mais-e-recebem-50-menos- ao-se-aposentadoria.shtml

CB – Brasil terminou 2018 com falta de trabalho para 27 milhões de pessoas – 31012019

Brasil terminou 2018 com falta de trabalho para 27 milhões de pessoas

Com os dados de dezembro, o último trimestre do ano terminou com 344 mil pessoas a menos nesta situação, em comparação com o trimestre imediatamente anterior


postado em 31/01/2019 10:27 / atualizado em 31/01/2019 10:27

Fila para entregar currículo em um Supermercado de Itapoã(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
Fila para entregar currículo em um Supermercado de Itapoã(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
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Mesmo com a queda do desemprego, o Brasil ainda tem um grande número de pessoas consideradas subutilizados no mercado de trabalho. Na prática, falta trabalho para 23,9% das pessoas, o que corresponde a 27 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado foi divulgado na manhã desta quinta-feira (31/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com os dados de dezembro, o último trimestre do ano terminou com 27 milhões de subutilizados, mas são 344 mil pessoas a menos nesta situação, em comparação com o trimestre imediatamente anterior.
Apesar disso, o montante cresceu 2,1% (560 mil pessoas) em comparação com o mesmo trimestre do ano passado.
O grupo de trabalhadores subutilizados reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego por acharem não conseguiriam)e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos.

Desalento e desemprego 

O número de desalentados cresceu 8,1% em 2018, o que corresponde a mais 355 mil pessoas). Ao todo, são 4,7 milhões de brasileiros nessa condição. Os subocupados atinge 7% da população, o que corresponde a 6,9 milhões.
Além disso, o ano terminou com 12,2 milhões de desempregado, o que corresponde a taxa de 11,6% no trimestre. O índice apresenta uma estabilidade em relação ao trimestre encerrado em novembro.
Considerando a taxa média de desocupação, em 2018 o índice foi de 12,3% frente os 12,7% do ano anterior. Foram 116 mil desempregados a menos. A população ocupada atinge 93 milhões de brasileiros, que é o maior número resgistrado pé
egundo o IBGE, a população ocupada no país cresceu 1% (894 mil pessoas a mais) na comparação com o 4º trimestre de 2017, reunindo 93 milhões de brasileiros, maior número já registrado pela série da pesquisa.
Ainda assim, a recuperação do mercado de trabalho está associada à informalidade ou trabalho por conta própria. O número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 3,8% (mais 427 mil pessoas) no 4º trimestre de 2018, na comparação com o ano anterior. A taxa de trabalhadores por conta própria cresceu 2,8%, equivalente a 650 mil pessoas no mesmo período.
A quantidade de trabalhadores com carteira assinada tombou 1%, o que é 324 mil pessoas a menos na comparação anual.
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/01/31/internas_economia,734395/brasil-terminou-2018-com-falta-de-trabalho-para-27-milhoes-de-pessoas.shtml

CB – Eu Estudante – Entre 2014 e 2018, Brasil teve 1,3 milhão de matrículas a menos – 31012019

Entre 2014 e 2018, Brasil teve 1,3 milhão de matrículas a menos

O resultado é referente à educação básica. O dado é do Censo Escolar, divulgado pelo Inep nesta quinta-feira (31). A pesquisa é uma das escolas brasileiras, tanto da rede pública quanto da rede particular

postado em 31/01/2019 11:00 / atualizado em 31/01/2019 15:10

Paula Beatriz *  Thays Martins *

Em 2018, o Brasil registrou 1,3 milhão de matrículas a menos do que em 2014 na educação básica. O dado é do Censo Escolar de 2018 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira (31).

Os resultados são comentados em coletiva de imprensa marcada para as 11h com o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio; o presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, e o executivo executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozzi.

O Censo Escolar apresenta uma base de dados básica e básica, de educação infantil, fundamental e médio, da educação de jovens e adultos, da educação especial, da educação em tempo integral e da educação profissional. Os dados contemplam o número de escolas, matrículas e docentes; Além disso, os recursos, a infraestrutura, o porte, a localização, os espaços de aprendizagem, a dependência administrativa e as fases de ensino.

Matrículas em queda

Como observado nos últimos anos, chama a atenção a queda no número de matrículas na educação básica. o Censo Escolar de 2018 revela que o volume de matrícula de 2017 para 2018 caiu em 152,2 mil ingressos. passou de 48,6 milhões em 2017, para 48,45 mil em 2018.

Essa redução é puxada por uma quantidade menor de estudantes matriculados nos ensinos médio e fundamental. No primeiro caso, nos últimos cinco anos, houve redução de 7,1% no número total de matrículas. Isso pode ser explicada por menor taxa de reprovação dos estudantes e por uma diminuição de matrículas nos anos finais do ensino fundamental. Essa etapa teve 27,2 milhões de matrículas, valor 4,9 % menor do que em 2014. Nos anos finais, há 11% menos matrículas do que nos anos iniciais. No DF, essa queda é menor, no patamar de 7,6%.

No caso da educação infantil, as matrículas cresceram 11,1% na comparação com 2014. Em 2018, foram 8,7 milhões de registros, enquanto, em 2014, eram 5,3 milhões. Em Brasília, 100 mil crianças foram matriculadas na educação infantil. Dessas, 31 mil foram em creches. O número é um pouco maior do que em 2017 quando foram 29 mil matrículas.

Estrutura que faz diferença

Somente 11,5% das escolas de ensino fundamental têm laboratório de ciências. No ensino médio, 41% delas com essa estrutura. Apesar de estudar em uma escola com um espaço como esse, o Centro de Ensino Médio 1 do Guará 1 (também chamado de GG), Keren Appuc Campos, 16 anos, conta que a estrutura não é completa. No entanto, esse não é o maior problema: segundo a estudante, as condições seriam suficientes para as aulas, só que o espaço acaba não sendo usado.

A escola de Keren tem laboratório, mas o local não é usado

O que, na percepção da adolescente, dificulta o aprendizado de algumas matérias. “Eu acho que seria muito mais fácil entender certos conteúdos com a prática no laboratório”, afirma. A estudante, que começará o 3º ano do ensino médio em 2019, só teve uma aula no laboratório em 2018, o que só aconteceu porque a sala de aula regular dela estava em reforma.

Keren conta que, quando estudou no Centro de Ensino em Período Integral – Colégio Estadual Hugo Lobo, em Formosa, a realidade era diferente, pois tinha aulas de laboratório e conseguia aprender e fixar as matérias muito mais rápido. “Eu realmente não sei porque não temos aula lá, era muito melhor aprender na prática.”

A Escola Classe 2 do Guará 1 faz parte dos 55% de escolas de ensino fundamental brasileiras que têm biblioteca ou sala de leitura. Cindia Rodrigues e Silva Carpina Curry, diretora das escola, explica que, com a sala, é possível que professores e alunos desenvolvam atividades de incentivo à leitura.

A escola conta com um projeto chamado Sala de Leitura. “O projeto foi desenvolvido pelos professores com o objetivo de incentivar os alunos à leitura. Então, toda semana, as crianças podem pegar um livro e levar para casa”, explica a diretora. Por isso, ela não sente falta de biblioteca no local. No entanto, se o projeto não existisse, a produtividade do alunos provavelmente não seria a mesma na avaliação de Cindia. No caso das escolas particulares, 81% delas têm essa estrutura.

Atribuição do ensino fundamental

A maior parte da responsabilidade quanto ao ensino fundamental é da rede municipal, no caso dos anos finais. Em relação aos anos iniciais, há um equilíbrio entre rede estadual e municipal. Mas há estados em que a responsabilidade é quase 100% do estado, como Paraná e Roraima. E outros em que é do município, como o caso do Maranhão e do Ceará.

Ensino integral tem baixa, mas ensino profissionalizante aumenta 

Apesar de ter registrado aumento no número de matrículas nos anos finais do ensino fundamental integral no DF, o censo revelou queda nessa modalidade. Em 2017, 13,9 % dos estudantes de ensino fundamental estavam matriculados em escolas de ensino integral. Em 2018, esse percentual passou para 9,4 %. No DF, esse percentual é de 7,2 %.

O número total de matrículas da educação profissional aumentou 3,9% em relação ao ano de 2017. Esse crescimento vem depois de dois anos de queda.

Brasil tem menos alunos matriculados com idade superior à recomendada, DF registra aumento nos anos iniciais 

Nos anos iniciais do ensino fundamental, foram matriculados 1,4 milhão de alunos fora da idade recomendada, que é de até 10 anos. Em 2017, esse número era de 1,5 milhão. No DF, esse número subiu de 16 mil para 17 mil.

Nos anos finais, contudo, houve queda geral nas distorção idade-série. De 1,8 milhão, em 2017, passou para 1,7 milhão, em 2018.

Essa distorção se torna mais intensa a partir do 3º ano do ensino fundamental e se acentua no 6º ano do ensino fundamental e na 1ª série do ensino médio. A taxa de distorção idade-série alcança 11,2% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, 24,7% nos anos finais e 28,2% no ensino médio. A taxa de distorção do sexo masculino é maior que a do sexo feminino em todas as etapas de ensino.

Quase todos os professores do DF têm formação adequada para dar aulas. No resto do Brasil, isso ainda não é realidade 

Apesar de 78,5% dos professores do ensino fundamental terem ensino superior completo, o percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação superior de licenciatura na mesma área nos anos finais do ensino fundamental apresenta grande variação por região.

De forma geral, como regiões Norte, Nordeste e grande parte da região Centro-Oeste apresentam um menor percentual de disciplinas ministradas por professores com adequada.

No caso do ensino médio, o DF se destaca quase 100% dos professores com formação adequada.

Estagiárias sob o Subeditora Ana Paula Lisboa 

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ultimasnoticias_geral/63,104,63,78/2019/01/31/ensino_educacaobasica_interna734310/entre-2014-e-2018-brasil- teve-1-3-mihao-de-matriculas-a-menos-na-educ.shtml

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